Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares gera economia e salva vidas – Hylton Luz

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Artigo do dr. Anthony Wong, diretor médico do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, médico assistente do Instituto da Criança e assessor da Organização Mundial de Saúde, intitulado “Quando os remédios são venenos”, publicado na revista Ser Médico, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), traz informações qualificadas para subsidiar meu posicionamento em favor da imediata implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).

Nesse artigo, dr. Wong acautela a classe médica sobre o problema da medicalização da vida, o uso abusivo de medicamentos químicos e os reais riscos para a saúde dos pacientes. Visando dar substância aos seus argumentos, afirma:

Estatísticas mais confiáveis, e preocupantes, vindas dos Estados Unidos indicam que eventos adversos e erros decorrentes do uso de remédios causam um prejuízo de mais de US$ 117 bilhões, anualmente, ao sistema de saúde local, além de resultar em mais de 106 mil óbitos, sendo a quarta ou quinta maior causa de morte.

Mesmo considerando diferenças entre a prática médica no Brasil e nos Estados Unidos, ponderando que o volume de recursos desperdiçado não é da mesma ordem e que, sendo a nossa população menor, a mortalidade não é igual, esses dados norte-americanos são suficientes para que possamos afirmar: implementar a PNPIC impacta em expressiva redução dos riscos para a vida e uma colossal economia de recursos financeiros.

Sustentamos tal afirmativa no fato de a PNPIC ser uma política nacional que fomenta práticas de cuidado não invasivos, isto é, que adotam técnicas de investigação diagnóstica com base em sintomas que estão ao alcance dos sentidos dos profissionais, e que utiliza recursos terapêuticos que não têm o mesmo poder ofensivo nem geram as consequências adversas comuns e previsíveis dos medicamentos químicos.

Esses dados corroboram os argumentos da Organização Mundial de Saúde acerca da inclusão das medicinas tradicionais no âmbito das políticas nacionais de saúde, como um recurso estratégico para minorar a crise sanitária mundial: crise de sustentabilidade consequente do impacto dos custos de medicamentos e insumos de diagnóstico nas ações de saúde.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares foi publicada em 6 de março de 2006 e, passados nove anos, ainda não assistimos sequer à elaboração de um plano de implementação, à definição de prioridades, ou mesmo a prazos para iniciar qualquer uma das suas onze diretrizes. Ela continua exatamente como foi proposta naquela data, vaga e incapaz de gerar resultados.

As raras iniciativas tomadas em seu nome não tiveram continuidade, não foram consequentes com a formulação de um programa, muito menos de projetos, com ações, prazos e orçamentos definidos. Todos os feitos relacionados à PNPIC se deram com base no arbítrio de algum gestor transitório.

É possível afirmar, sem margem para dúvida, que nos termos atuais, a PNPIC é uma proposta de política de saúde incompleta, na medida em que está formulada sem qualquer referência a compromissos, critérios de verificação e meios para garantir a execução de suas ações, necessários ao atendimento dos direitos sociais aos quais visa suprir.

A pergunta que não pode calar é: quais as razões para que a PNPIC não avance, se está implicada com a geração de economia de recursos e com a redução de riscos nas ações de saúde?


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Médico homeopata, presidente e fundador da Ação Pelo Semelhante, organização da sociedade civil de interesse público que trabalha pela democratização da saúde.

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Fotos da reinstalação da Frente Holística em Brasília

Fotos da reinstalação da Frente Holística em Brasília:

Lançamento da Frente Holística em Brasília

É com grande alegria que convidamos a todos os terapeutas, entidades, associações e sindicatos ligados as terapias integrativas do Brasil para o relançamento da Frente Parlamentar Mista de Práticas Integrativas em Saúde – Frente Holística.

Dia 18 de junho, às 14h, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, Brasília/DF

Confirme presença pelo email cherini@giovanicherini.com

O relançamento da Frente Holística se deve ao fato das frentes parlamentares serem arquivadas com a finalização de um mandato e necessitarem ser relançadas após o início de um mandato.

O preconceito como empecilho à ampliação dos recursos de cuidado: um problema de saúde pública – Hylton Luz

Os efeitos colaterais dos medicamentos, cada dia mais fortes e perigosos, especialmente nos casos em que o uso continuado e de longo prazo se faz necessário, é um dos fatores determinantes para o crescimento do medo de remédios e o abandono dos tratamentos.

A questão da “adesão aos tratamentos” é um aspecto muito debatido, especialmente nos casos de doenças crônicas, mas também no caso de tratamentos menos prologados e menos graves, no qual o medicamento químico é a única alternativa oferecida aos pacientes.

Por essa razão, os conceitos de integralidade da saúde e de complementaridade dos recursos de cuidado têm sido referidos como uma estratégia para o sucesso dos tratamentos, bem como uma forma de racionalizar e escalonar o emprego dos recursos.

Esses conceitos têm por princípio começar com práticas simples, aquelas menos agressivas e que se baseiam no emprego dos recursos acessíveis aos pacientes – seja porque que se encontram em seu ambiente, ou porque estimulam os meios de recuperação próprios ao organismo.

É com essa perspectiva, de ampliar os recursos, de cuidado, prevenção e tratamento, que a Organização Mundial da Saúde fomenta políticas públicas que estimulem a inclusão das práticas integrativas e complementares (PIC) nas ações e serviços de saúde pública.

Nesse sentido, não é casual o aumento da divulgação de resultados positivos e o desenvolvimento de pesquisas que abordam a aplicação de técnicas e práticas típicas das medicinas tradicionais.

A grande maioria dessas práticas e recursos de cuidados já é aplicada há centenas – e até milhares – de anos; portanto, são inquestionavelmente seguras quando selecionadas e praticadas de forma criteriosa e de acordo com as suas especificidades.

Por essa razão, se faz necessário que as instituições de educação e formação de recursos humanos superem preconceitos, uns arraigados na ignorância e outros fomentados pelos interesses da indústria química produtora das drogas, abrindo espaço para a qualificação daqueles que desejam exercer essas práticas no cuidado da saúde de terceiros.

Esse tema foi abordado de forma muito feliz em um recente artigo publicado nos Cadernos de Saúde Pública (v. 30, n. 11, 2014, pp. 2368-76, ISSN 0102-311X), disponível nesta página, onde o cientista Nelson Filice divulga os resultados de sua pesquisa, intitulada “Medicina baseada em evidência e medicina baseada em preconceito: o caso da homeopatia”.

Nesse contexto, é lamentável o desapreço do Ministério da Saúde pela implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, que estabelece, entre suas diretrizes, a regulamentação do processo de formação de recursos humanos em práticas integrativas e complementares.

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Hylton Sarcinelli Luz – Veja mais artigos Médico homeopata, presidente e fundador da Ação Pelo Semelhante, organização da sociedade civil de interesse público que trabalha pela democratização da saúde.

A liberdade de escolha no SUS – Hylton Luz

A democracia na saúde só existirá quando a todo cidadão for garantido o pleno direito de escolher a terapêutica que deseja.

Hylton Sarcinelli Luz

Um dos marcos capitais do regime democrático é o livre pensar e a garantia de respeito ao pensamento e às escolhas de cada indivíduo. Por essa razão, não somos todos obrigados a torcer pelo mesmo time de futebol, comermos a mesma comida, professar a mesma religião ou ler os mesmos livros etc.

É por vivermos nesse regime que qualquer pessoa tem o direito de manifestar suas opiniões sobre qualquer tema e, na saúde, declarar-se a favor ou contrária ao uso da acupuntura, da fitoterapia, da homeopatia e demais práticas presentes na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).

A liberdade de escolhas individuais é um direito fundamental que a nossa Constituição prescreve, e que cabe ao Estado garantir para que todos os cidadãos brasileiros possam exercê-la de forma ampla e irrestrita.

Hoje, há dezenas de milhares de profissionais de práticas integrativas e complementares (PIC) em atividade na clínica privada. Esse numeroso contingente de profissionais trabalha quase que exclusivamente no segmento que reúne aproximadamente de 30% da população, aqueles que desfrutam de poder econômico para escolher e comprar serviços de saúde privados.

Podemos dizer que tal número de prestadores de serviço expressa a existência de um significativo interesse do público e, também, uma satisfação com resultados alcançados que pode ser inferida pelo crescimento do número de profissionais e de serviços ofertados a essa população.

Na iniciativa privada, a liberdade de escolha opera de forma plena, na medida em que cada um escolhe a profissão que deseja exercer, e o cidadão também elege o que julga ser melhor para cuidar da própria saúde.

No entanto, quando olhamos para o SUS, constatamos que, embora ele preste serviços e promova ações de saúde para um contingente populacional que é duas vezes e meia maior, o número de profissionais e serviços é uma minúscula fração dos números encontrados na iniciativa privada.

Encontramos, na iniciativa privada, a assistência individual da saúde com as PIC em quase todos os 5.565 municípios do país; no entanto, no SUS, esse número não atinge a cifra de 500 municípios e, consequentemente, o número de profissionais é pouco maior que um milhar.

Esse cenário evidencia que, no âmbito da saúde pública, onde cabe ao Estado as iniciativas de agir para corresponder aos seus deveres constitucionais, o direito de escolha não está garantido.

A proposição da PNPIC e sua publicação em 2006, por iniciativa do Executivo, visou ampliar os recursos de cuidado e promoção da saúde, e também reparar essa exclusão de direitos que afeta os usuários do SUS. No entanto, passados oito anos, ela ainda se encontra incompleta, sem prever fontes de recursos ou declarar os critérios necessários ao monitoramento de sua implementação de forma transparente.

Por tal razão, podemos afirmar que o SUS ofende os seus próprios compromissos e princípios constitucionais no que diz respeito às PIC, na medida em que não garante os requisitos da universalidade, equidade e integralidade.

A mudança desse cenário está nas mãos da sociedade, na capacidade de os atores sociais das PIC se articularem, organizando-se com vistas à exigibilidade da PNPIC como política pública, de forma a garantir direitos aos cidadãos e, também, aos profissionais que estão privados de atuar no âmbito da atividade pública.

Do nosso ponto de vista, o primeiro passo no caminho para essa articulação e organização com vistas a essa conquista é consolidar uma rede nacional de atores das PIC voltada para o propósito de identificar quem são, onde estão, como atuam esses profissionais, bem como as necessidades a serem supridas para garantir o acesso da população, de acordo com os princípios que fundamentam e operam o SUS.

A democracia brasileira só estará consolidada no campo da saúde quando esse dever constitucional, o compromisso de provê-la de modo integral, universal e equânime, garantir a todos os cidadãos o direito à liberdade de escolha individual, facultando a cada um eleger, entre as formas de cuidado reconhecidas, aquelas que estão de acordo com suas escolhas de vida.


Hylton Sarcinelli Luz – Veja mais artigos Médico homeopata, presidente e fundador da Ação Pelo Semelhante, organização da sociedade civil de interesse público que trabalha pela democratização da saúde.