Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares gera economia e salva vidas – Hylton Luz

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Artigo do dr. Anthony Wong, diretor médico do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, médico assistente do Instituto da Criança e assessor da Organização Mundial de Saúde, intitulado “Quando os remédios são venenos”, publicado na revista Ser Médico, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), traz informações qualificadas para subsidiar meu posicionamento em favor da imediata implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).

Nesse artigo, dr. Wong acautela a classe médica sobre o problema da medicalização da vida, o uso abusivo de medicamentos químicos e os reais riscos para a saúde dos pacientes. Visando dar substância aos seus argumentos, afirma:

Estatísticas mais confiáveis, e preocupantes, vindas dos Estados Unidos indicam que eventos adversos e erros decorrentes do uso de remédios causam um prejuízo de mais de US$ 117 bilhões, anualmente, ao sistema de saúde local, além de resultar em mais de 106 mil óbitos, sendo a quarta ou quinta maior causa de morte.

Mesmo considerando diferenças entre a prática médica no Brasil e nos Estados Unidos, ponderando que o volume de recursos desperdiçado não é da mesma ordem e que, sendo a nossa população menor, a mortalidade não é igual, esses dados norte-americanos são suficientes para que possamos afirmar: implementar a PNPIC impacta em expressiva redução dos riscos para a vida e uma colossal economia de recursos financeiros.

Sustentamos tal afirmativa no fato de a PNPIC ser uma política nacional que fomenta práticas de cuidado não invasivos, isto é, que adotam técnicas de investigação diagnóstica com base em sintomas que estão ao alcance dos sentidos dos profissionais, e que utiliza recursos terapêuticos que não têm o mesmo poder ofensivo nem geram as consequências adversas comuns e previsíveis dos medicamentos químicos.

Esses dados corroboram os argumentos da Organização Mundial de Saúde acerca da inclusão das medicinas tradicionais no âmbito das políticas nacionais de saúde, como um recurso estratégico para minorar a crise sanitária mundial: crise de sustentabilidade consequente do impacto dos custos de medicamentos e insumos de diagnóstico nas ações de saúde.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares foi publicada em 6 de março de 2006 e, passados nove anos, ainda não assistimos sequer à elaboração de um plano de implementação, à definição de prioridades, ou mesmo a prazos para iniciar qualquer uma das suas onze diretrizes. Ela continua exatamente como foi proposta naquela data, vaga e incapaz de gerar resultados.

As raras iniciativas tomadas em seu nome não tiveram continuidade, não foram consequentes com a formulação de um programa, muito menos de projetos, com ações, prazos e orçamentos definidos. Todos os feitos relacionados à PNPIC se deram com base no arbítrio de algum gestor transitório.

É possível afirmar, sem margem para dúvida, que nos termos atuais, a PNPIC é uma proposta de política de saúde incompleta, na medida em que está formulada sem qualquer referência a compromissos, critérios de verificação e meios para garantir a execução de suas ações, necessários ao atendimento dos direitos sociais aos quais visa suprir.

A pergunta que não pode calar é: quais as razões para que a PNPIC não avance, se está implicada com a geração de economia de recursos e com a redução de riscos nas ações de saúde?


Hylton Sarcinelli Luz – Veja mais artigos
Médico homeopata, presidente e fundador da Ação Pelo Semelhante, organização da sociedade civil de interesse público que trabalha pela democratização da saúde.