Estatuto da Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas em Saúde – Frente Holística

 

I – Da Finalidade e Sede

Art. 1° – A Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas em Saúde – Frente Holística, com atuação no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como em todo o território nacional, de caráter suprapartidário, funcionará por tempo indeterminado, com sede e foro no Distrito Federal, rege-se por este Estatuto.

Parágrafo único – As Terapias Integrativas compreendem um grupo de práticas não alopáticas e biomédicas de atenção à saúde, desenvolvidas com racionalidade própria de olhar integral, físico, energético e espiritual, sendo as mesmas, portanto, consideradas holísticas, as quais englobam atividades de Terapias reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde – OMS, pela Comissão Nacional de Classificação do Ministério do Trabalho e Emprego – CONCLA, através de Código correspondente na Classificação Brasileira de Ocupações, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação.

Art. 2°- A Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas em Saúde – Frente Holística é instituída para o cumprimento das seguintes finalidades:

I. Acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes à inclusão das Terapias Integrativas;

II. Sugerir e defender políticas públicas que objetivem a inclusão de Terapias Integrativas nos Programas de Saúde Públicos e Privados.

III. Divulgar as terapias existentes, bem como os benefícios que elas proporcionam;

IV. Propor soluções legislativas, ouvindo as propostas das entidades representativas do segmento dos terapeutas e as instituições de ensino superior que ministram cursos sobre a matéria que objetivem a normatização destas terapias, tais como a adoção de uma política nacional de saúde integrativa (atuação profissional, formação acadêmica e em nível de graduação e especialização etc, como nos EUA);

V. Envidar esforços no sentido de aprovar as propostas que tramitam no Congresso Nacional, que tratam sobre as terapias integrativas;

VI. Realizar encontros, simpósios, seminários, reuniões e outros eventos, com vista a debater as terapias integrativas e a sua importância para a área da saúde;

VII. Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações de governo e das entidades da sociedade civil de defesa das terapias integrativas;

VIII. Estimular e divulgar as pesquisas acadêmicas e científicas referentes às terapias integrativas sob a visão de novos paradigmas;

IX. Incentivar e defender as associações de classe, os sindicatos, as cooperativas e as demais entidades ligadas às terapias integrativas;

X. Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar em Defesa das Terapias Integrativas no âmbito do Parlamento Brasileiro e junto à sociedade.

II – Dos Membros

Art. 3° – A Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas em Saúde – Frente Holística, será composta por Deputados Federais e representantes de entidades da sociedade civil, que solicitarem sua inscrição e esta seja homologada pela maioria dos membros do Conselho Executivo.

III – Da Coordenação Colegiada

Art. 4° – A Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas em Saúde – Frente Holística, conta com uma Coordenação Colegiada, composta pela Assembleia-Geral e pelo Conselho Consultivo, os quais têm a seguinte estrutura:

I . Assembleia-Geral, integrada pelos Parlamentares filiados à Frente;

II. Conselho Executivo, integrado por:

a. 1 (um) Presidente

b. 1 (um) Secretário

c. 1 (um) Vice Presidente

§ 1° – A Frente indicará como Presidente um Deputado Federal, que será responsável perante a Casa por todas as informações que prestar à Mesa.

§ 2° – Se qualquer membro da Coordenação Colegiada deixar de fazer parte dela por renúncia ou abandono do cargo, a Coordenação promoverá imediatamente a designação do seu substituto.

§ 3° – A convocação das reuniões da Frente Parlamentar será feita pelo Presidente.

§ 4° – Em sua estrutura a Frente Parlamentar conta, também, com um Conselho Consultivo, formado por representantes de todas as áreas mais representativas das terapias integrativas que deliberará sobre quais as práticas integrativas que se adequam ao projeto bem como participará dos debates, apresentar iniciativas e propostas que serão deliberadas pelos membros da Coordenação Colegiada.

I – O Conselho Consultivo terá uma coordenação eleita através dos seus membros.

§ 5° – Qualquer membro da frente poderá apresentar, a qualquer momento, demandas, observações e propostas de atividades para a coordenação colegiada.

IV- Das Competências

Art. 5° – Compete ao Conselho Executivo:

a) representar a Frente junto a entidades públicas e privadas;

b) convocar as reuniões da Frente;

c) planejar as atividades da Frente;

d) constituir e organizar delegações;

e) examinar estudos, pareceres, teses e trabalhos que sirvam de subsídios para suas atividades;

f) propor alteração deste Estatuto, quando necessário;

g) propor a admissão de novos membros e homologá-los;

h) resolver os casos omissos neste Estatuto.

V- Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 6° – Após a aprovação deste Estatuto, proceder-se-á à eleição dos membros da Coordenação Colegiada, com mandato até o término da atual Legislatura.

Art. 7° – A Frente Parlamentar, com vista ao alcance de suas finalidades, poderá criar, manter e participar de entidades e instituições com finalidades iguais ou similares às suas, ouvida a Coordenação Colegiada.

Art. 8° – Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação.

Brasília, 16 de outubro de 2013.

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